Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Civil

Questões comentadas de Direito Civil da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Mato Grosso.

Autismo e o Direito

Segundo o relatório do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) que foi publicado em março de 2023 um em cada trinta e seis crianças aos oito anos de idade é diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o que corresponde a um aumento de 22% em relação ao estudo anterior do ano de 2021. A Lei 13.861/2019 obriga o IBGE a inserir perguntas sobre o autismo no Censo de 2020. A deficiência intelectual poderá afetar a capacidade da pessoa aprender em um nível esperado e funcionar na vida diária. O texto elenca uma série de direitos que servem para proteger os portadores de TEA, e no caso de desrespeito deverá ser acionada a Defensoria Pública ou um(a) advogado (a). A maioria dos autistas afirma que recebe algum apoio familiar ou social para lidar com os desafios do autismo. A inclusão tanto na área da educação como a do mercado de trabalho reafirma não somente a responsabilidade social, mas também o respeito ao princípio da preservação da dignidade humana

Sucessão do Direito Possessório

resguardar o direito sucessório dos herdeiros, que exerçam e dos que não exerçam, de fato, a posse

O Direito Nazista

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em julho de 2007.

Escola não pode recusar aluno sem laudo técnico

matrícula das crianças que completam 4 anos e 6 anos, independente do mês de nascimento, na pré-escola e no primeiro ano do ensino fundamental, respectivamente.

3 Direitos que todo advogado tem, mas não conhece

não dão a devida atenção. Conhecer esses direitos pode ser fundamental para o bem-estar e o sucesso na carreira jurídica

Direito Contratual Contemporâneo

O texto aborda o direito contratual atual enfocando a gradativa mudança principalmente em

Introdução ao Direito Civil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor

Ordem cobra solução do CNJ sobre processo eletrônico

OAB reitera ser fundamental o diálogo entre a Ordem e o CNJ, mas diz que é necessário prestar a

Diretor do IPDA avalia o PLC nº 39/2020 como positivo para a Administração Pública

José Anacleto Abduch Santos frisa que é fundamental que sejam realizados em conjunto o planejamento

Juiz revoga portaria que limita acesso de alunos de escola privada à rede estadual de ensino

só permite a matrícula de alunos que tenham cursado, no mínimo, o último ano do Ensino Fundamental em escola pública

Mantida decisão que determina matrícula em ensino médio particular a portador de deficiência

necessidades especiais no ensino médio de uma escola regular particular, a mesma em que o jovem fez todo o ensino fundamental.

A proporcionalidade dos proventos dos professores

Os professores do ensino fundamental e médio possuem a prerrogativa constitucional de se aposentar

Sistema de cotas deve observar princípio da razoabilidade

A ré alegava que o jovem teria cursado a 1ª série do ensino fundamental em uma escola particular

ADI questiona normas que permitem ao Poder Executivo alterar impostos sobre venda de álcool

na Carta Magna de mitigação ao aludido direito fundamental”

Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000

A pessoa jurídica que se dedica à pré-escola e ao ensino fundamental somente tem direito a optar

Negada liminar a comerciante que sumiu com betoneiras penhoradas

trazidos ao processo não demonstram, de imediato, o alegado constrangimento ilegal, exigência fundamental para a concessão da medida.

Governador cearense pede liberação de contas sequestradas por ordem do TRT

Fundamental 185 contra o sequestro de contas do estado determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.